Contrato para acesso a conteúdo e licença de software
EDITORA TRÊS
Ao clicar o “ACEITO”, no final desse documento, você (“USUÁRIO”) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes no presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso ao conteúdo da TRÊS DIGITAL, em formato digital, por meio de software aplicativo de transmissão de informações (“APLICATIVO”), ambos de autoria e propriedade da Editora Três, sendo o aplicativo instalado em seu equipamento Ipad (“IPAD”), fabricado pela Apple Inc. (“APPLE”).
O presente contrato é firmado entre Você e a TRÊS DIGITAL, com sede na Rua William Speers, 1088 – inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00 .597-491/0002-80, com intermediação da APPLE, nos seguintes termos:
1. OBJETO: Permitir ao USUÁRIO o acesso oneroso ao conteúdo em formato digital, através do APLICATIVO a ser instalado no seu IPAD.
1.1. Por meio do presente contrato, a Editora Três concede, ainda, ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não onerosa, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério da Editora Três, para que o USUÁRIO efetue download do APLICATIVO TRÊS DIGITAL e o utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo da revistas da Editora Três, para uso privado e não comercial e de acordo com o permitido pelas regras de uso da APPLE.
1.2. A EDITORA TRÊS e a APPLE não fornecerão serviço de assistência técnica do APLICATIVO.
1.3. O USUÁRIO somente terá acesso ao conteúdo da(s) edição(ões)da Revistas da Editora Três por meio do APLICATIVO, após o devido pagamento previsto no item 3. Porém, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo a seu livre critério, remover o APLICATIVO TRÊS DIGITAL de seu equipamento IPAD, o que implicará na impossibilidade de acesso ao conteúdo da(s) edição(ões) da Revistas da Editora Três e na revogação da licença prevista no item 1.1, situação que a Editora Três não estará obrigada à restituir valores pagos pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO volte a efetuar download do APLICATIVO TRÊS DIGITAL, terá novamente acesso à(s) edição(ões) das Revistas, cujo preço já tenha sido pago pelo USUÁRIO.
1.4. O acesso ao conteúdo das Revistas da Editora Três e a utilização do APLICATIVO TRÊS DIGITAL deverão observar o disposto neste contrato, sendo que a Editora Três poderá suspendê-los ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.
1.5. Os procedimentos de aquisição das Revistas digitais da Editora Três, acesso ao APLICATIVO TRÊS DIGITAL e o(s) respectivo(s) pagamento(s) ocorrerão através da loja virtual da APPLE, designada APPLE STORE (“APPLE STORE”) e serão de responsabilidade única e exclusiva da APPLE, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Editora Três.
2. CADASTRAMENTO: A inscrição do USUÁRIO, que permitirá aceso oneroso ao conteúdo das revistas da Editora Três e o download gratuito do respectivo APLICATIVO TRÊS DIGITAL, será feita na APPLE STORE e está condicionado ao fornecimento dos dados e procedimentos que a APPLE exigir, sob responsabilidade da mesma, sem qualquer interferência e responsabilidade da Editora Três.
3. PREÇO: Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à Editora Três, por intermédio da APPLE, por cada edição virtual das Revistas da Editora Três o valor estipulado na tabela de preço vigente, a ser informado previamente na área “COMPRAR” do APLICATIVO TRÊS DIGITAL, que poderá variar a cada edição, a livre e exclusivo critério da Editora Três, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo USUÁRIO por edições anteriores. Tal pagamento será efetuado pelo USUÁRIO diretamente à APPLE e deverá seguir os procedimentos por ela adotados.
3.1. As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pela APPLE, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
3.2. O não pagamento do PREÇO, pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso ao conteúdo do aplicativo TRÊS DIGITAL.
4. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO: o conteúdo das revistas é disponibilizado pela Editora Três, assim como o APLICATIVO TRÊS DIGITAL para acesso ao mesmo, única e exclusivamente, para uso pessoal e não comercial por parte do USUÁRIO, sendo vedado ao USUÁRIO:
a) Modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo das Revistas da Editora Três, salvo nos termos previstos nesse Contrato;
b) Apagar ou modificar qualquer referência de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
c) Vender, alugar ou transferir o acesso ao conteúdo das Revistas da Editora Três ou ao APLICATIVO;
d) Modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reserva no código fonte do APLICATIVO e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer recursos;
e) Difundir o código malicioso ao efetuar o download do APLICATIVO ou a qualquer tempo, e
f) Utilizar o conteúdo das Revistas da Editora Três e/ou o APLICATIVO em desacordo à este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;
4.1. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constante do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
5. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO: a Editora Três poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, alterar o presente Contrato, sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração neste contrato implicará na concordância e aceitação do mesmo.
5.1. A Editora Três poderá, ainda, alterar a forma suspender, tornar indisponível ou cancelar o acesso ao conteúdo das Revistas ou ao APLICATIVO TRÊS DIGITAL, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO.
5.2. Caso a Editora Três venha disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, atualizações do APLICATIVO, o USUÁRIO será informado, por meio da APPLE STORE e de acordo com os trâmites da APPLE.
6. RESPONSABILIDADES: o USUÁRIO será responsável pela utilização dos conteúdos das Revistas da Editora Três e do APLICATIVO TRÊS DIGITAL de acordo com o previsto no presente Contrato.
6.1. Além do previsto no item 1.2, em nenhuma circunstância a Editora Três será responsabilizada por qualquer prejuízo do USUÁRIO ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do APLICATIVO, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito, ou da inabilidade no uso do APLICATIVO.
6.2. A Editora Três não se responsabiliza, ainda, pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do conteúdo das Revistas pelo aplicativo , bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constante nas Revistas da Editora Três e no APLICATIVO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da Editora Três e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
8. PRAZO: este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelas partes nos casos nele previstos.
9. RESCISÃO: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.
10. CONTATO: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail : sac.faleconosco@editora3.com.br ou pelos telefones abaixo, de segunda à sexta das 9h às 20h30.
São Paulo (11) 3618-4566
Demais capitais 4002-7334
Demais localidades 0800 888 2111 (exceto ligações de telefones celulares)
A Editora Três é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao conteúdo das Revistas e do APLICATIVO TRÊS DIGITAL. O USUÁRIO declara ter ciência que as demais questões deverão ser direcionadas à APPLE e sanadas pela mesma.
1. DO FORO: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.